ILEGALIDADES COMETIDAS NO SETOR DE BENEFÍCIOS!
Vale-refeição: um benefício que pode se tornar um problema
O mercado de benefícios corporativos está em alta, movimentando bilhões de dólares ao redor do mundo. No Brasil, o setor é ainda mais robusto, com cerca de 23,4 milhões de trabalhadores beneficiados por programas como o PAT. Mas essa expansão vem acompanhada de um problema: o uso indevido de vales-refeição, vale-alimentação e outros benefícios para driblar a legislação trabalhista.
É o caso de M. T., um porteiro paulista que descobriu, ao declarar seu imposto de renda, que a empresa em que trabalha usava vales-refeição para pagar suas “folgas trabalhadas” – horas extras que ele fazia para cobrir colegas de férias ou doentes. “Eles passaram a pagar as folgas que trabalhei na forma de um aumento no valor do vale refeição”, conta.
Essa prática, além de ilegal, distorce o real objetivo dos vales, que é complementar a renda do trabalhador e melhorar sua qualidade de vida. “Ao pagar uma folga trabalhada com vale, a empresa está cometendo um crime fiscal e deturpando o papel do benefício”, explica Anderson Belem, CEO da Otimiza Benefícios.
O problema se agrava no caso de trabalhadores como porteiros e vigias, que frequentemente trabalham em jornadas de 12 horas com 36 horas de descanso. Quando esse descanso não acontece, as horas extras devem ser pagas em dinheiro, e não em vales. “Qualquer empresa que utiliza vale-refeição ou outro benefício para efetuar esse pagamento está burlando a lei trabalhista”, afirma o advogado Gabriel Henrique Santoro.
Além da ilegalidade, a prática pode levar à perda do credenciamento no PAT e a multas. O ideal é personalizar os benefícios de acordo com as necessidades do trabalhador, garantindo que ele receba o que realmente precisa. Afinal, um benefício bem-utilizado pode ser um grande atrativo para os funcionários e um importante aliado na retenção de talentos.
