GOVERNO QUER DOBRAR TETO DO MEI PARA R$ 144,9 MIL
O governo federal está estudando uma proposta para aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A medida visa beneficiar os pequenos negócios que estão crescendo e precisam de mais flexibilidade para se formalizar.
A proposta foi debatida no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizado nesta quinta-feira (24), em Brasília. O evento contou com a participação de representantes do governo, do Sebrae, de entidades empresariais e de trabalhadores.
Uma das novidades da proposta é a criação de uma "rampa de transição" entre o MEI e a microempresa. Hoje, quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento, ele é obrigado a migrar para o regime do Simples Nacional, que tem uma tributação maior e mais complexa.
Com a rampa de transição, o MEI poderia permanecer no seu regime simplificado por mais um ano, pagando uma alíquota adicional sobre o valor excedente. Por exemplo, se o MEI faturar R$ 100 mil em um ano, ele pagaria 4% sobre os R$ 19 mil que ultrapassaram o limite atual.
Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a ideia é dar mais tempo para o MEI se adaptar às novas regras e evitar a informalidade. "Queremos facilitar a vida do empreendedor e estimular a geração de emprego e renda", disse.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, elogiou a iniciativa e afirmou que o MEI é um dos maiores programas de inclusão produtiva do mundo. "O MEI é um sucesso que precisa ser preservado e ampliado. É uma porta de entrada para o empreendedorismo e para a cidadania", afirmou.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e pelo Congresso Nacional. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor em 2023.
