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O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual da Amil, inscrita no CNPJ sob o n° 33.958.520/0001-60, Rua Bahia, 1006, Sala B; Centro – Apuí/AM. E-mail: atendimento@amil.cnt.br, denominada como CONTRATADA; e “CONTRATANTE”, na qualidade de “Cliente”, “Usuário” ou “Visitante”.
1.1 As informações contidas no presente Termo de Uso devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:
PLATAFORMA: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA;
CONTEÚDO: todo material disponibilizado na PLATAFORMA, tais como vídeo aulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: regras estatuídas pela Amil “CONTRATADA” para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
USUÁRIO: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Cliente”, “Usuário” e/ou “Visitante”;
INTERMEDIÁRIA: empresa responsável em receber e processar o pagamento;
2.1 Para acessar a Plataforma, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso desta Plataforma que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a CONTRATADA acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, a CONTRATADA tem o direito de recusar o seu acesso a essa PLATAFORMA e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.
2.2 Ao acessar esta PLATAFORMA e ao efetuar qualquer compra de produtos no mesmo, você automaticamente concorda com seus termos de uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados na PLATAFORMA ou a ele relacionados.
2.3 Caso você não concorde com estes termos, ou parte deles, você não deve acessar esta PLATAFORMA e devolvê-lo imediatamente.
2.4 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos de uso desta PLATAFORMA, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.
2.5 A PLATAFORMA, seu CONTEÚDO e informações, bem como, as marcas, logotipos e nomes comerciais estão devidamente protegidos pela legislação em vigor, em especial, pelas Leis de Direitos Autorais nº 9610/98.
2.6 VOCÊ não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os CONTEÚDOS da CONTRATADA.
2.7 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o USUÁRIO poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o USUÁRIO terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
2.8 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de CONTEÚDO sem autorização escrita da CONTRATADA é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.
3.1 O pagamento dos curso e treinamentos da CONTRATADA, é realizado por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediada por empresa INTERMEDIÁRIA que for mais conveniente para CONTRATADA, leia atentamente os termos de uso da INTERMEDIÁRIA, pela qual nós não nos responsabilizamos.
3.2 O não acesso à PLATAFORMA e/ou não utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA não isentará o cliente do pagamento. A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático. Compra via boleto bancário resultará no envio do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da confirmação do pagamento.
4.1 O USUÁRIO tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até 07 dias após a compra, desde que não tenha consumido mais de 30% (trinta por cento) do CONTEÚDO do respectivo curso, incluindo materiais digitais e/ou videoaulas;
4.2 Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 ou 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.
4.3 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema de pagamento, o USUÁRIO receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso, ou conforme regras da INTERMEDIÁRIA.
4.4 Caso o USUÁRIO não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos sejam disponibilizados para acesso.
5.1 O acesso à PLATAFORMA é concedido ao USUÁRIO por prazo de 5 anos. É assegurado a CONTRATADA, o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à PLATAFORMA, sem que qualquer indenização seja devida ao CONTRATANTE.
5.2 A CONTRATADA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à PLATAFORMA, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o CONTRATANTE descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou a legislação vigente.
5.3 O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, remover da PLATAFORMA qualquer treinamento ou CONTEÚDO disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.
5.4 No caso de CONTEÚDOS pagos, é responsabilidade do CONTRATANTE ficar atento aos prazos, datas e períodos de acesso explícitos no momento da contratação. A CONTRATADA, por sua vez, tem o dever de explicitar essas informações.
6.1 Esta PLATAFORMA pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados com a CONTRATADA. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para CONTRATANTE e não são afiliados a esta PLATAFORMA ou à CONTRATADA.
6.2 A CONTRATADA não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O CONTRATANTE assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa Plataforma não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da CONTRATADA a esse site.
7.1 Marcas e logos presentes nesta PLATAFORMA são propriedade da CONTRATADA ou da parte que as disponibilizaram para a CONTRATADA. A CONTRATADA e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.
7.2 CONTRATANTE não pode publicar enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:
- o CONTRATANTE não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;7.3 Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, a CONTRATADA reserva o direito de monitorar o uso desta PLATAFORMA para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. CONTRATANTE sabe e concorda que nem a CONTRATADA ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a CONTRATADA assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação a respeito de qualquer envio.
7.4 Todos os depoimentos de CONTRATANTES divulgados pela CONTRATADA são verdadeiros, assim como os resultados apresentados. Porém, a CONTRATADA não se responsabiliza ou garante qualquer resultado de nenhum CONTRATANTE, visto que isso depende principalmente do seu comprometimento e esforço, atributos que estão fora do controle da CONTRATADA.
8.1 Você entende que a CONTRATADA não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.
8.2 O CONTEÚDO não é necessariamente completo e atualizado e não deve ser usado para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos dados pela CONTRATADA. O CONTRATANTE deve usar o CONTEÚDO da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não deve confiar somente no CONTEÚDO em detrimento de seu próprio julgamento profissional. A informação obtida ao usar esta PLATAFORMA não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.
8.3 O uso desta PLATAFORMA é de total responsabilidade do CONTRATANTE. O CONTEÚDO é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A CONTRATADA não garante que as funções ou CONTEÚDO presente nesta PLATAFORMA será contínuo, livre de erros, que falhas serão corrigidas ou que esta PLATAFORMA e servidor que o torna disponível estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. A CONTRATADA não garante ou faz qualquer representação relacionada ao uso ou resultados do uso do CONTEÚDO em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O CONTEÚDO pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos e a CONTRATADA pode fazer mudanças ou melhorias a qualquer momento. O CONTRATANTE, e não a CONTRATADA, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso desta PLATAFORMA ou seu CONTEÚDO. A CONTRATADA não oferece garantia que o uso deste CONTEÚDO não infringirá o direito de outro e não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões em tal CONTEÚDO.
8.4 Toda informação nesta PLATAFORMA seja de natureza histórica ou prospectivas é válida somente para a data que foi publicada no site e a CONTRATADA não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação desta PLATAFORMA caso ela não seja (mais) precisa ou completa.
9.1 A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à PLATAFORMA ou falhas no seu funcionamento.
9.2 A CONTRATADA utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos pelo CONTRATANTE em suas PLATAFORMAS, comunidades e cadastros, porém a mesma se exime de ser responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo CONTRATANTE em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CONTRATANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.
9.3 A CONTRATADA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua PLATAFORMA, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos CONTRATANTES (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na PLATAFORMA.
9.4 A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.
9.5 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a CONTRATADADA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo CONTRATANTE desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
10.1 O presente Termos de Uso será interpretado conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Apuí, Estado do Amazonas, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo este termo de uso, por mais privilegiado que outro seja.
Apuí/AM, em 26 de agosto de 2021.
